Vereador Oziel é réu em ação de Improbidade Administrativa

O juiz César Borges, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Camaçari, decidiu dar prosseguimento com a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP) contra o vereador e ex-presidente da Câmara de Camaçari, Oziel Araújo, ex-PSDB, por improbidade administrativa. Para o magistrado, Oziel na condição de Presidente da Câmara do municipio era o responsavel pela Casa e consequentemente deve ser responsabilidado pelos atos que ensejaram a acusação de associação criminosa e apropriação de recursos públicos. Na decisão publicada sexta feira (27), o juíz afastou do processo todos os demais vereadores citados na denúncia do MP.

Entendendo o caso

A denúncia foi oferecida em 2018 pelo promotor de Justiça Everardo Yunes contra dezessete vereadores de Camaçari, por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos). O promotor também ajuizou ação civil contra 18 servidores comissionados do Legislativo de Camaçari, acusados de desvio de verbas públicas.

O promotor ainda pediu a decretação da prisão preventiva de Oziel Araújo dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Segundo Everardo Yunes, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os próprios salários em R$ 2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.

Ainda segundo o promotor, por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram meios de compensar os valores que deixaram de receber.