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Promotor ainda aguarda decisão sobre pedido de prisão e bloqueio de bens de Oziel

A Justiça acatou, no início da tarde desta terça-feira (27), os pedidos de afastamento de Oziel Araújo (PSDB) do cargo de presidente da Câmara Municipal de Camaçari e da função de vereador, mas essas representam apenas uma parte da lista de solicitações feitas pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) no intuito de impedir que o político tenha poder de influência e condições de comprometer a averiguação enquanto durar o inquérito.

O promotor disse que os indícios são diversos e substanciados. “Nós temos Diário Oficial de demissão e admissão, no mesmo dia, por ironia, dia 1º de abril, de um servidor de cada gabinete de vereador, sendo contratado com valor maior, exatamente no valor que eles tiveram que baixar dos salários. Tiveram que baixar o salário em R$ 2,5 mil. Demitem e contratam com valor maior para eles repassarem”, atesta o promotor.

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Na mesma decisão que determinou o afastamento de Oziel, o juiz César Augusto Borges de Andrade pediu a suspensão imediata dos efeitos dos 18 decretos de nomeação dos servidores comissionados, com majoração salarial, na data de 1º de abril de 2017.

O magistrado diz que houve desvio da finalidade pública e que os servidores devem permanecer no exercício das funções públicas nas mesmas condições anteriores à referida data.

O juiz ainda cita na decisão as supostas irregularidades cometidas pelos demais vereadores denunciados pelo MP e pede que, no prazo máximo de 15 dias, todos apresentem defesa prévia por escrito com relação aos fatos relatados órgão, “a qual poderá ser instrumentalizada com prova documental, para ulterior apreciação dos requisitos de lei para recebimento da petição inicial, bem como dos pedidos cautelares de indisponibilidade de bens dos requeridos nominados na presente ação”.

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