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Ministro Alexandre de Moraes censura revista e pede exclusão de reportagem que cita Dias Toffoli

Sessao do STF no doa seguinte a denuncia do Joesley Batista (JBS) contra o presidente Michem Temer. Facchin com Alexandre Moraes. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, a revista Crusoé está sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Passava pouco das 11 horas da manhã quando um oficial de Justiça a serviço da corte bateu à porta da redação para entregar cópia da decisão.

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Alexandre de Moraes determina que Crusoé retire “imediatamente” do ar a reportagem de capa da última edição, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”.

A decisão é extensiva a O Antagonista.

Moraes também ordena que a Polícia Federal intime os responsáveis pela publicação da reportagem “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”.

O ministro afirma haver “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.

A reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato.

Nele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito Polícia Federal, que queria saber a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”.

Odebrecht respondeu tratar-se de Dias Toffoli, conforme revelou Crusoé em sua edição de número 50, publicada na última sexta-feira, 12.

No despacho de três páginas, Alexandre de Moraes primeiro menciona o inquérito aberto por Toffoli em março, e dentro do qual a decisão foi tomada: “Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP No 69, de 14 demarço de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e asegurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Em seguida, ele afirma que ainda na sexta-feira, dia da publicação da reportagem, Dias Toffoli “autorizou” a investigação sobre a reportagem. O ministro reproduz a mensagem que recebeu de Toffoli:

“Exmo Sr Ministro Alexandre de Moraes, Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo esta mensagem, adevida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras.”

Toffoli, no pedido para que a reportagem fosse objeto de apuração, alegando tratar de “mentiras” destinadas a atingir as “instituições brasileiras’, se refere a nota oficial divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dizendo não ter recebido, ainda, cópia do documento enviado à Lava Jato por Marcelo Odebrecht e revelado por Crusoé.

É justamente à nota de Raquel Dodge que Alexandre de Moraes se apega para ordenar a censura, alegando que a reportagem é “um típico exemplo de fake news”.

Diz o ministro:

“Obviamente, o esclarecimento feito pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação.”

Eis a ordem para que a reportagem seja imediatamente retirada do ar:

“Em razão do exposto. DETERMINO que o site O Antagonista e a revista Cruzoé (sic) retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista CRUSOÉ para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas. Cumpra-se imediatamente. Servirá esta decisão de mandado.”

Crusoé reiteira o teor da reportagem, baseada em documento, e registra que a decisão se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como “fake news” uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato.

Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada.

Repercussão do caso inédito

Dos grandes jornais brasileiros, Estadão e o Globo já publicaram em seus sites reportagens sobre a censura imposta pelo STF à revista Crusoé.

O senador Márcio Bittar criticou a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista. E afirmou: “Repudio e lamento profundamente a censura imposta à revista Crusoé e ao site O Antagonista. Considero abjeta a atitude de cercear a livre expressão de um veículo de comunicação. A Constituição protege a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo, e assim deve ser. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Carta Magna e não pode se arrogar ao direito de feri-la para defender um dos seus ministros. O momento político é de gravidade máxima e as instituições não podem ser irresponsáveis com o País promovendo anomias. A revista publicou reportagem baseada em documentos e fatos. O que se viu foi ato arbitrário de um poder máximo querendo calar a imprensa livre.”

Alessandro Vieira, autor do requerimento para a instalação da CPI da Lava Toga, afirmou que a censura agride violentamente a liberdade de imprensa.

Segundo o senador, a censura reforça a necessidade de uma CPI para investigar o Judiciário. “Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração.”

O senador Jorge Kajuru, na tribuna do Senado, criticou a decisão de Alexandre de Moraes, que mandou censurar a Crusoé e O Antagonista.

“Isso é uma agressão à democracia, à liberdade de imprensa, que é um pilar de qualquer democracia. Está acontecendo agora. Será que este Congresso Nacional não vai ser solidário? Este Congresso vai permitir que isso aconteça? Ninguém aqui vai se rebelar? Amanhã poderá ser um de nós. Hoje é uma revista, um jornal digital. Não tem cabimento. Como um ministro manda fazer isso?”

O senador Reguffe, no plenário do Senado, repudiou a censura de Alexandre de Moraes, do STF, imposta à Crusoé e a O Antagonista e defendeu a instalação da CPI da Lava Toga.

“Quero aqui prestar minha solidariedade a esses dois veículos de comunicação. Não cabe censura neste país, não cabe ao STF agir com corporativismo. Se há alguma injustiça, que se busque indenização, há uma série de meios. Agora, o STF agir assim porque um do seus membros é alvo de matéria não me parece ser o melhor caminho.”

O deputado Paulo Martins também criticou a decisão de Alexandre de Moraes de mandar retirar da internet reportagem sobre Dias Toffoli.

“Ao censurar a revista @RevistaCrusoe e @o_antagonista, o STF reduziu a nobre toga negra a um trapo sujo a ser usado como mordaça. Mais uma proeza da pior formação de todos os tempos da Corte”, escreveu o parlamentar no Twitter.

O deputado federal e ex-juiz Luiz Flávio Gomes disse que a decisão de Alexandre de Moraes de mandar retirar do ar reportagem é típica de regimes totalitários.

“Afetou a liberdade de imprensa e o direito de todo mundo ser informado, de nós sermos informados. Isso é típico de regime totalitário. Não é só uma questão de liberdade de imprensa, é direito da população saber sobre quem ocupa cargo público. Todo mundo que ocupa cargo público tem limites e de prestar contas do que faz. É uma medida típica de regime totalitário. Quem está encarregado de guardar a Constituição está violando a Constituição”, afirmou a O Antagonista.

Ele também considera inconstitucional a intimação de jornalistas da revista para que os jornalistas prestem depoimento sobre a reportagem.

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