Câmara aprova por unanimidade Lei de Auxilio Cultura Todo Dia

O Poder Legislativo, durante as sessões ordinária e extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (25/5), aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 1.028/2021, Lei do Auxilio Cultura Todo Dia, de autoria do Poder Executivo, fruto de uma parceria da Secretaria da Cultura (Secult) e da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), que tem por objetivo garantir aos trabalhadores ao setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia do novo coronavírus.

O projeto foi entregue à Câmara de Vereadores no dia 12 de maio para apreciação e deliberação em caráter de urgência. O Auxílio Cultura Todo Dia é no valor total de R$ 900, dividido em três parcelas de R$ 300.

A aprovação foi unânime entre os vereadores presentes nas duas sessões, a partir disso a Câmara formalizará o envio do projeto de lei aprovado para a Secretaria de Governo (Segov), que encaminhará para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a qual fará a análise final da redação. Tendo todos os requisitos atendidos, segue para a sanção pelo prefeito Elinaldo.