Bolsonaro regulamenta MP que permite perdoar dívidas do Fies

O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, nesta quinta-feira (10), a MP (medida provisória) 1.090, que estabelece diretrizes para a renegociação de débitos dos contratos do Fies (Financiamento Estudantil). O programa tem mais de 1 milhão de estudantes inadimplentes, e o início das negociações para quitação das dívidas está previsto para 7 de março.

Durante discurso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou a medida de renegociação de dívidas para estudantes como “ato de extraordinária generosidade” por parte do chefe do Executivo. O titular disse que o valor de compensação da medida é “irrisório”. Em sua fala, Bolsonaro afirmou que, na área econômica, o Brasil “vai indo muito bem”.

Em relação ao Fies, o mandatário pediu apoio do Parlamento para aprimorar a medida. Bolsonaro afirmou que a maioria dos estudantes inadimplentes tem menos de 30 anos e que a medida de renegociação de dívidas é uma alternativa para atender a “garotada”. 

Guedes também comentou o assunto. “Um milhão e 200 mil jovens que não tinham mais esperança, não tinham para onde ir, devendo R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 40 mil, e sem emprego. Por isso, o presidente está fazendo um ato de extraordinária generosidade, mostrando a sensibilidade do governo e dando forças a uma juventude que precisa se recolocar no mercado de trabalho”, destacou.

Critérios

Para terem o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela – o valor mínimo é de R$ 200. A operação poderá ser realizada de forma integral nos canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Para mais de 360 dias de atraso, a MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e auxílio emergencial, o que representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes, e 86,5% para os demais, 524,7 mil estudantes. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes.