Armas de polícia e do Exército deixam de ser restritas com Decreto de Bolsonaro

O decreto do presidente Jair Bolsonaro, que facilitou porte de armas no País, libera o uso de armamentos e munições que, até então, eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas. Entre os itens que agora são permitidos, há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12.

Publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8) o texto altera a regulamentação anterior do Estatuto do Desarmamento, de 2003. Com ele, o governo modifica critérios técnicos para a classificação de armas como de uso permitido, restrito ou proibido. Na prática, todas as pessoas que obtenham porte passam a poder ter acesso a armamentos mais potentes.

O regulamento de agora permite aquisição de armas de cano curto, semiautomáticas ou de repetição, que não atinjam energia cinética superior a 1.620 joules. Na regra anterior, o teto de energia do disparo era de 407 joules. O novo limite abarca pistolas e carabinas .40, armas usadas pelas Polícias Militar e Civil, e também munições 9 mm, o calibre utilizado pelo Exército Brasileiro.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) acredita que a mudança trará mais segurança para os usuários e diminuirá risco de acidentes. “Isso não tira competência das polícias e nem capacidade de força”, afirma.

“Esses calibres (.40, .45 e 9 mm) têm poder de parada maior e são menos transfixantes (não perfuram), comparado aos calibres 32 ou 22, que já eram de uso permitido”, diz. “As armas serão usadas para defesa e para rechaçar agressões injustas, com menos risco de atingir outras pessoas.”

Uma vez classificada como de uso permitido, o limite para compra de cartuchos também sobe de 50 para 5 mil.