STJ julga válida busca sem mandado após policiais sentirem cheiro de maconha

É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante do crime de tráfico de entorpecentes, pois o referido delito é de natureza permanente, ficando o agente em estado de flagrância.

Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que não reconheceu como invasão de domicílio a atuação de policiais que, após sentirem forte cheiro de maconha em uma residência, fizeram busca no interior do imóvel.

A defesa do morador entrou com um pedido para que a iniciativa dos agentes fosse considerada invasão de domicílio, já que os agentes não tinham mandado judicial, mas o recurso foi negado pela Sexta Turma do tribunal.

Já o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo no STJ, entendeu que, “em se tratando de crimes permanentes, é despicienda a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo permitido à autoridade policial ingressar no interior de domicílio em decorrência do estado de flagrância, não estando caracterizada a ilicitude da prova obtida”.

A turma, por unanimidade, manteve a decisão do relator.