Reforma da Previdência: confira as mudanças aprovadas no texto-base

Os ajustes feitos pelo plenário da Câmara no texto-base da reforma da Previdência, nos últimos dias, diminuíram o impacto fiscal da matéria para cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos, pelos cálculos da equipe econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi encaminhada pelo governo com a pretensão de economizar R$ 1,236 trilhão em uma década e já havia perdido parte dos ganhos após as mudanças feitas na Comissão Especial, quando a estimativa caiu para R$ 961,9 bilhões.

As alterações responsáveis pelo corte incluem a diminuição das idades mínimas para aposentadoria de professores que já estão na ativa, alteração que foi aceita por 465 deputados, contra 25 votos contrários, em votação feita na tarde desta sexta-feira (12/7). Assim, a exigência para homens passa a ser de 55 anos e, para mulheres, de 52 anos, para professores da rede pública e da iniciativa privada. O texto-base, aprovado na última quarta-feira, previa 58 e 55 anos, respectivamente.

O pedágio continua sendo de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Ou seja, se faltar um ano, o professor precisará trabalhar dois. A aprovação desse destaque já estava garantida por acordo entre as lideranças partidárias, assim como as alterações para mulheres, que conseguiram emplacar uma emenda da bancada feminina para garantir um benefício maior para as que completarem mais de 15 anos de contribuição, além de suavizar as regras para pensão por morte.

Outros pontos que impactaram os ganhos fiscais foram a diminuição no tempo de contribuição para aposentadoria dos homens, de 20 para 15 anos, e a definição de idades mínimas menores para policiais federais, rodoviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal. Segundo Marinho, as perdas com concessões devem ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões em uma década. De acordo com ele, a equipe econômica ainda vai refinar os cálculos e divulgará, nos próximos cinco ou seis dias, o impacto fiscal exato das mudanças.

Compreendendo a Previdência

O plenário da Câmara aprovou quatro destaques que alteram o texto da reforma da Previdência. Confira o que muda: 

  • Aposentadoria para policiais: por 467 votos a 15, os parlamentares suavizaram as regras para agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias legislativas (Senado e Câmara) e Polícia Civil do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos. 
  • Integralidade: as regras aprovadas preveem que os agentes possam se aposentar com integralidade, que é o direito de receber o valor do benefício igual ao último salário da ativa 

Homens 

Idade mínima: 53 anos
Tempo mínimo de contribuição: 30 anos
Tempo de exercício do cargo: 20 anos 

Mulheres

Idade mínima: 52 anos
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos
Tempo de exercício do cargo: 15 anos

O texto-base aprovado previa a idade mínima de 55 anos para ambos os gêneros, além de contribuição de 30 anos e 25 anos na função. 

  • Aposentadoria dos professores: por 465 votos a 25, os deputados reduziram em cinco anos a idade mínima para aposentadoria de professores da rede pública e da iniciativa privada, em comparação com os demais trabalhadores. A mudança vale para quem escolher a regras de transição baseada na idade, que prevê pedágio de 100%

Mulheres

Idade mínima: 52 anos (era 55)
Tempo de contribuição: 30 anos
Tempo no serviço público: 20 anos, 5 no cargo

Homens

Idade mínima: 55 anos (era 58)
Tempo de contribuição: 35 anos
Tempo no serviço público: 20 anos, 5 no cargo

  • Pedágio: 100% do tempo que ainda falta para se aposentar
  • Tempo de contribuição para os homens: a Câmara igualou o tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres, por 445 votos a 15. Pelo texto-base aprovado na Comissão Especial, o público feminino teria que contribuir por, pelo menos, 15 anos para se aposentar, já os homens, 20 anos. O destaque garante que serão necessários 15 anos para ambos. O destaque não modifica as idades mínimas, que serão de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
  • Tempo de contribuição para as mulheres: por 344 votos favoráveis e 132 contrários, os deputados mudaram a forma de cálculo para o valor do benefício para o público feminino. Confira o que foi alterado: 
  • Pensão por morte: o valor do benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo quando se tratar da única fonte de renda do dependente. A pensão vale para homens, mulheres, cônjuges ou companheiro, e aos dependentes.