Por 4 a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel – para a criação de um partido político.

A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão. Para isso, será necessária a aprovação de uma resolução pelo plenário do tribunal, em sessão ainda sem data prevista. Por essa razão, não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020.

Com a decisão do tribunal, pode vir a ser necessária a certificação digital para o eleitor apoiar eletronicamente a formação de uma legenda. Mas isso será definido por meio da resolução a ser votada pelos ministros.

A coleta de cerca de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para um partido político obter registro na Justiça Eleitoral. Esse apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

A decisão do TSE foi motivada por uma consulta formulada em dezembro do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).

O parlamentar questionou ao TSE: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”. A maioria dos ministros respondeu “sim”.

Na ocasião, ele afirmou que, se o TSE liberasse o apoio eletrônico, o Aliança conseguiria as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em até um mês e meio. Se o TSE não aceitasse, a legenda poderia não disputar as eleições municipais de 2020 porque seria necessário muito mais tempo para a coleta das assinaturas de apoio.

Na semana passada, o ministro Og Fernandes, corregedor do TSE, defendeu que o tribunal não deveria analisar a consulta de Jerônimo Goergen porque, segundo o ministro, as consultas só podem envolver temas de direito eleitoral. Mas, nesta terça, por seis votos a um, o TSE decidiu analisar o mérito da consulta.