Justiça determina afastamento de Oziel Araújo do cargo de vereador e da presidência da Câmara de Camaçari

A Justiça determinou o afastamento de Oziel Araújo dos Santos (PSDB) do cargo de vereador e do posto de presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A determinação atendeu a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que denunciou Oziel e outros 19 dos 21 vereadores da cidade por associação criminosa e peculato.

A decisão foi assinada na sexta-feira (23) pelo juiz César Augusto Borges de Andrade e publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da Justiça, uma semana após reabertura dos trabalhos na Casa Legislativa depois do recesso de final de ano, iniciado no final do mês de dezembro. O afastamento de Oziel é pelo prazo de 90 dias, que pode ser prorrogável pelo mesmo período.

O juiz diz na decisão que Oziel exerce funções de comando no legislativo municipal e que é detentor de poder político e econômico, com ascendência sobre os demais vereadores e servidores citados na denúncia, e que “certamente a sua permanência no cargo público resultará em prejuízo à apuração dos fatos relatados na presente Ação Civil Pública, portanto, possibilidade de risco à instrução processual”.

O magistrado ainda destaca que a Justiça prevê o afastamento de vereadores de suas funções públicas, em decorrência de apuração de atos de improbidade administrativa, para que seja evitada manipulação de provas e influências sobre os demais requeridos e testemunhas.

O promotor do MP-BA Everardo Yunes, responsável pela denúncia, contou que o processo conta com mais de 400 páginas com fortes indícios de corrupção generalizada na Câmara Municipal, envolvendo vereadores e servidores. Além do afastamento de Oziel, ele também pediu à Justiça a prisão preventiva do vereador, sob a justificativa de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.