Bolsonaro assinou MP que cria a Carteira Estudantil Digital e Gratuita para todos os estudantes do Brasil, antes o documento era comercializado por entidades

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital e sem custos a partir de dezembro. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal.

A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante.

A medida retira de entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes), a prerrogativa exclusiva e consequentemente o monopólio da emissão da Carteiras estudantis.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito um melhor controle contra fraudes. 

Bolsonaro disse que a nova regra permitirá que recursos de “quem trabalha” deixem de ir para o bolso “de quem não estuda nem trabalha”.

Segundo o presidente, a medida ainda vai evitar que “certas pessoas promovam nas universidades o socialismo” –a UNE é dominada pelo PC do B há décadas.